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Política de Privacidade
1) Identificação e âmbito
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website e às interações com o The 41 Bar, explorado por Enredo Cosmopolita, Lda, bem como às relações com clientes, fornecedores, parceiros e utilizadores.
Dados da empresa
Nome comercial: The 41 Bar
Entidade legal: Enredo Cosmopolita, Lda
Morada: Rua Sá de Noronha, 41, 4050-527 Porto, Portugal
Telefone: +351 913 627 448
E-mail: the41bar@gmail.com
NIF / Nº de registo / Nº de imposto local: 516331981
Entrada de registo: 516331981
A Enredo Cosmopolita, Lda trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
2) Responsável pelo tratamento de dados
De acordo com a informação fornecida, o responsável pelo tratamento de dados é:
Enredo Cosmopolita, Lda (NIF: 516331981)
3) Como recolhemos os seus dados
Podemos recolher dados pessoais por diferentes vias:
Telefone: contactos efetuados para reservas, pedidos de informação ou eventos.
E-mail: mensagens enviadas para the41bar@gmail.com (ou outros endereços disponibilizados).
Website: formulários de contacto/reserva (nome, e-mail, telefone, morada, NIF quando aplicável) e outras interações digitais.
Presencialmente: no espaço físico (ex.: dados de faturação, contactos para reservas/eventos).
4) Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos dados pessoais para:
Responder a pedidos e contactos (e-mail, telefone, formulários). Fundamento: interesse legítimo e/ou diligências pré-contratuais.
Executar reservas, vendas e eventos, emitir faturas e cumprir obrigações legais e fiscais. Fundamento: execução de contrato e cumprimento de obrigações legais.
Comunicações personalizadas sobre serviços/produtos, quando aplicável. Fundamento: consentimento (quando exigido).
Gestão de reclamações e direitos dos titulares (ARCO+). Fundamento: cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo.
5) Prazos de conservação
Os dados são conservados:
Durante a relação contratual e pelo tempo necessário para as finalidades indicadas.
Dados de faturação/pagamentos: pelos prazos legalmente exigidos em matéria fiscal e contabilística.
Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6) Destinatários e partilhas
Não vendemos nem cedemos dados para fins comerciais.
Podemos partilhar dados com subcontratantes que prestem serviços à entidade responsável (ex.: faturação, alojamento/apoio técnico do website), sempre sob acordo de tratamento e apenas o estritamente necessário.
Dados podem ainda ser comunicados a entidades públicas quando exista obrigação legal.
Não estão previstas transferências internacionais para fora do EEE; se ocorrerem, serão aplicadas garantias adequadas (ex.: Cláusulas Contratuais-Tipo).
7) Medidas de segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
8) Direitos dos titulares
O titular pode, a qualquer momento, exercer:
Direito de acesso aos seus dados;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;
Limitação do tratamento em certas situações;
Portabilidade dos dados fornecidos, em formato estruturado e de leitura automática;
Oposição ao tratamento com base em interesse legítimo;
Retirada do consentimento quando o tratamento assenta nesse fundamento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).
Como exercer: contacte através de the41bar@gmail.com, identificando o direito que pretende exercer.
9) Autoridade de controlo
O titular pode apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa | E-mail: geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt
10) Cookies e tecnologias similares
A utilização de cookies e tecnologias afins é descrita na Política de Cookies do website (quando aplicável). As preferências podem ser geridas através do banner/gestor de consentimento.
11) Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no website, com indicação da data de atualização.
Contacto principal (The 41 Bar):
Enredo Cosmopolita, Lda • Rua Sá de Noronha, 41, 4050-527 Porto
+351 913 627 448 • the41bar@gmail.com
Resolução de Litígios
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
A União Europeia criou uma plataforma online para apoiar os consumidores na apresentação de reclamações relativas a litígios de consumo. Neste âmbito, o The 41 Bar, explorado por Enredo Cosmopolita, Lda, disponibiliza a informação necessária para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso espaço, ou com a solução apresentada por nós para resolver determinada situação, pode aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE e expor a sua contestação:
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios (RAL) permite que qualquer consumidor recorra a entidades oficiais que o ajudem a resolver ou a orientar um conflito de consumo, antes de avançar para os tribunais.
Regra geral, o procedimento funciona da seguinte forma:
O consumidor solicita a intervenção de um terceiro imparcial, que atua como intermediário entre si e o comerciante. Esse intermediário pode:
sugerir uma solução,
impor uma decisão às partes,
ou aproximar consumidor e comerciante para que encontrem uma solução conjunta.
A RAL pode surgir sob várias designações, como mediação, conciliação, arbitragem ou centro de arbitragem de conflitos de consumo.
De um modo geral, a resolução alternativa de litígios é mais rápida, menos formal e menos dispendiosa do que a via judicial.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (sugestões)
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt/pt/
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo (Porto)
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 – 4050-225 Porto
Telefone: 22 550 83 49
E-mail: cicap@cicap.pt
Política de Cookies
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Esta política é efetiva a partir de 2025.
Reclamações
Em caso de reclamação, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico. Clique no botão abaixo para aceder.